Informações legais e condições dos ensaios

Versão BR-2026-11-07

1. Prestador e contato

Paulo Fontes de Menezes Bispo, sob a marca Paulo Fontes Fotógrafo, CPF 015.983.265-97.

Endereço de contato e atividade profissional: Rua C, 298, casa de esquina, CEP 45611-114, Itabuna – Bahia, Brasil. Este endereço não é o local do ensaio nem um estúdio aberto ao público.

E-mail: paulo@br.atelierfontes.de. WhatsApp: +55 73 99939-3438. Mensagens e chamadas somente pelo WhatsApp.

Estas condições abrangem os ensaios fotográficos oferecidos por Paulo Fontes no Brasil.

2. Oferta contratada e pagamento

O serviço contratado é o ensaio escolhido pelo cliente no momento da compra. O preço total, a duração aproximada, a quantidade de fotos incluídas, a forma de pagamento e eventuais benefícios são os apresentados na oferta contratada e registrados na confirmação individual da compra. Serviços ou fotos adicionais dependem de orçamento e aprovação prévia; não são cobrados automaticamente.

O local, a data e o horário são os escolhidos na reserva e informados na confirmação individual. Os horários seguem o fuso indicado na agenda. A disponibilidade efetiva é a da agenda de reserva. O ponto de encontro exato é combinado antes do ensaio.

Quando houver uma promoção, valem os benefícios e os prazos apresentados na oferta no momento da contratação.

3. Reserva e entrega

Confira nome, e-mail, data, horário e valor antes de concluir. Se houver erro, entre em contato pelo e-mail ou WhatsApp informado acima.

Os prazos para receber a galeria de seleção e as fotos editadas são os informados na oferta contratada e na confirmação individual. O prazo de edição começa após o recebimento da seleção completa do cliente. A entrega é digital, sem frete.

4. Direito de arrependimento

Nas contratações online, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, sem precisar justificar sua decisão e sem multa.

Para exercer esse direito, envie sua solicitação a paulo@br.atelierfontes.de ou pelo WhatsApp +55 73 99939-3438. Informe seu nome e os dados necessários para identificar a compra. O recebimento será confirmado imediatamente por meio eletrônico. O pedido também pode ser feito por declaração clara, sem formulário obrigatório.

No exercício válido desse direito, os valores pagos serão restituídos nos termos do CDC. A reversão será comunicada imediatamente ao prestador de pagamento, quando aplicável. Não haverá retenção nem taxa de cancelamento por exercício do direito legal.

5. Remarcação, cancelamento e clima

Se precisar remarcar, avise o quanto antes, preferencialmente com pelo menos 48 horas de antecedência. Uma nova data depende de disponibilidade e acordo. Esse pedido de antecedência não limita os direitos legais do consumidor.

Após o prazo de arrependimento, eventual cancelamento será tratado individualmente conforme a legislação aplicável. Estas condições não estabelecem retenção automática integral ou multa fixa por cancelamento ou ausência.

Se o mau tempo ou um impedimento do prestador impossibilitar o ensaio, será oferecida nova data de comum acordo. Se não houver alternativa viável aceita pelo cliente, o valor do serviço não realizado será devolvido. Os direitos previstos em lei permanecem preservados.

6. Uso das fotos e privacidade

As fotos entregues podem ser usadas para fins pessoais: imprimir, compartilhar com familiares e amigos e publicar em perfis pessoais de redes sociais. Marcar Paulo Fontes é bem-vindo, mas não obrigatório.

Venda, licenciamento, cessão a agências, publicidade ou outras utilizações comerciais dependem de autorização e condições específicas por escrito. Os direitos autorais permanecem com o fotógrafo.

O pagamento do ensaio não autoriza a publicação das imagens do cliente em publicidade. Qualquer autorização de uso de imagem pelo prestador será solicitada separadamente.

Os dados da reserva são utilizados para atendimento, execução do contrato, pagamento e obrigações legais. A política de privacidade do site informa os canais e detalhes do tratamento.

7. Atendimento e legislação

Solicitações, dúvidas e reclamações podem ser enviadas pelos canais acima. As demandas eletrônicas receberão confirmação de recebimento e resposta em até 5 dias, sem prejuízo de prazo legal mais favorável.

Aplicam-se as normas brasileiras de proteção do consumidor. Nenhuma disposição destas condições exclui direitos obrigatórios, impõe foro exclusivo ou afasta os meios legais de reclamação.