Contrato de prestação de serviços fotográficos

Versão BR-2026-11-07-v2 · Aplicável às novas reservas em que esta versão seja apresentada e aceita antes do pagamento.

1. Prestador e contato

Paulo Fontes de Menezes Bispo, sob a marca Paulo Fontes Fotógrafo, CPF 015.983.265-97. Endereço de contato e atividade profissional: Rua C, 298, casa de esquina, CEP 45611-114, Itabuna, Bahia, Brasil. Este endereço não é o local do ensaio nem um estúdio aberto ao público.

E-mail: paulo@br.atelierfontes.de. WhatsApp: +55 73 99939-3438. Mensagens e chamadas somente pelo WhatsApp. Estas condições abrangem os ensaios oferecidos por Paulo Fontes no Brasil.

2. Ensaio contratado e pagamento

A oferta escolhida informa local, data, horário, fuso, duração, quantidade de fotos, preço total, forma de pagamento e benefícios da ação, quando houver. A confirmação individual registra os dados da reserva. Paulo informa o ponto de encontro exato pelo WhatsApp antes do ensaio. Serviços e fotos adicionais dependem de orçamento e aprovação prévia.

3. Reserva e entrega

Confira seus dados, o horário e o valor antes de concluir. Se encontrar algum erro, fale com a gente pelo e-mail ou WhatsApp acima. A entrega é digital. Os prazos da galeria de seleção e das fotos editadas são os informados na oferta. O prazo de edição começa quando recebemos sua seleção completa.

4. Direito de arrependimento

Nas contratações online, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, sem multa. Envie sua solicitação por e-mail ou WhatsApp com os dados necessários para identificar a reserva. Confirmaremos o recebimento imediatamente por meio eletrônico. No exercício válido desse direito, o valor pago será devolvido integralmente nos termos da lei e a reversão será comunicada imediatamente ao prestador de pagamento, quando aplicável.

5. Cancelamento, atraso e não comparecimento

Para cancelar, avise pelo WhatsApp. Os prazos são contados em relação ao início do ensaio.

Com pelo menos 7 dias de antecedência. Devolvemos o valor integral pago.

Com menos de 7 dias e pelo menos 48 horas de antecedência. Você pode escolher entre remarcar sem custo, conforme a disponibilidade, receber um vale no valor integral pago ou receber de volta pelo menos 50% do valor pago. O vale é válido por 3 anos a partir da emissão e pode ser usado como crédito em outro ensaio oferecido por Paulo Fontes no Brasil.

Com menos de 48 horas de antecedência e antes do início. Devolvemos pelo menos 50% do valor pago. Em caso de devolução parcial por cancelamento, a retenção é limitada ao prejuízo efetivo e a 50% do valor pago. Se o horário for preenchido por outra reserva, isso será considerado no cálculo.

Atraso. Se você chegar atrasado, o ensaio será feito no tempo restante e terminará no horário combinado, desde que ainda seja possível realizá-lo.

Não comparecimento sem aviso. Se você não avisar antes do início do ensaio e não chegar ao ponto de encontro confirmado em até 15 minutos após o horário marcado, o valor integral poderá ser retido, desde que Paulo tenha aguardado no local durante esse período e que a retenção seja cabível conforme a legislação aplicável. Seus direitos legais de reembolso permanecem assegurados.

Mau tempo. Se as condições do tempo no local impedirem a realização segura do ensaio, combinaremos uma nova data sem custo.

6. Uso das fotos e privacidade

As fotos entregues podem ser usadas para fins pessoais, inclusive impressão, compartilhamento com familiares e amigos e publicação em perfis pessoais. Marcar Paulo Fontes é opcional. Venda, licenciamento, cessão a agências, publicidade e outros usos comerciais dependem de autorização por escrito. Os direitos autorais permanecem com o fotógrafo. Qualquer autorização de uso da imagem do cliente pelo fotógrafo será solicitada separadamente.

Os dados da reserva são utilizados para atendimento, execução do contrato, pagamento e obrigações legais. Consulte a política de privacidade.

7. Atendimento e legislação

Solicitações, dúvidas e reclamações podem ser enviadas pelos canais acima. As demandas eletrônicas receberão confirmação de recebimento e resposta em até 5 dias, sem prejuízo de prazo legal mais favorável. Aplicam-se as normas brasileiras de proteção do consumidor.

Perguntas frequentes

E se o tempo não ajudar? Se o tempo no local impedir a realização segura do ensaio, a gente combina uma nova data sem custo.

E se eu precisar cancelar ou remarcar? Avise pelo WhatsApp. Com pelo menos 7 dias de antecedência, devolvemos o valor integral. Com menos de 7 dias e pelo menos 48 horas, você pode escolher uma nova data sem custo, conforme a disponibilidade, um vale pelo valor integral válido por 3 anos a partir da emissão ou a devolução de pelo menos metade do valor pago. Com menos de 48 horas, se avisar antes do início do ensaio, você recebe de volta pelo menos metade do valor pago.

E se eu me atrasar? A gente faz o ensaio no tempo que restar, se ainda der para realizá-lo. O horário de término continua o mesmo.

E se eu não conseguir ir? Avise antes do horário marcado. Se você não avisar e não chegar ao ponto de encontro confirmado em até 15 minutos após o horário marcado, o valor integral poderá ser retido conforme o contrato e a legislação aplicável.